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Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná

Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)

O que é ZEE?

Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento de organização do território que conjuga a preservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico tendo em vista a sustentabilidade. Para tanto, parte do diagnóstico dos meios físico-biótico, socioeconômico e jurídico-institucional traçando cenários para a proposição de recomendações entorno das vulnerabilidades e potencialidades de cada zona (unidade territorial) identificada.

O ZEE é decorrente das políticas nacionais de gestão ambiental que datam do início da década de 80 (Política Nacional do Meio Ambiente, lei federal nº 6.938/1981, e Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, lei federal nº 7.661/1988) atingindo a maturidade a partir dos anos 2000 com a transferência da responsabilidade da coordenação dos projetos de ZEE no Brasil para o Ministério do Meio Ambiente, com a incorporação do ZEE no Plano Plurianual nacional do ciclo 2000-2003, com a articulação  interinstitucional que resultou na criação do Consórcio ZEE Brasil (decreto federal s/nº de 28/12/2001) e com o decreto federal nº 4.297/2002 que regulamenta o processo de implementação do ZEE em território nacional como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.

 


ZEE no Estado do Paraná


Em julho de 2010 foi instituído pelo decreto estadual n.º 7.750 a Comissão Coordenadora do Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Paraná, que possui atribuição de acompanhar a execução dos trabalhos, sendo composta por representantes titulares e suplentes das instituições: 

  • Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA);
  • Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (SEPL);
  • Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB);
  • Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul (SEIM);
  • Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU/PARANACIDADE);
  • Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG);
  • Instituto Ambiental do Paraná (IAP);
  • Instituto das Águas do Paraná (AGUASPARANÁ);
  • Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES);
  • Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER);
  • Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR);
  • Minerais do Paraná S.A. (MINEROPAR).

 

A partir dos indicados para a participação na Comissão Coordenadora, criou-se a Comissão Executora do ZEE, composta por profissionais especializados em diferentes áreas, com a atribuição de definir os procedimentos metodológicos a serem adotados para sua elaboração, considerando as diretrizes metodológicas recomendadas pelo Ministério do Meio Ambiente, além de executar as atividades técnico-científicas necessárias para a elaboração do zoneamento. A constituição de uma Comissão Executora Estadual está de acordo com o exigido pelo Ministério do Meio Ambiente e previsto no decreto federal s/nº de 28 de dezembro de 2001 e no decreto federal n.º 4.297, de 2002.


Para a Comissão Executora, além das secretarias e instituições estaduais supracitadas, foram convidadas para auxiliar nas demandas do programa as seguintes instituições: 

  • Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL);
  • Secretaria de Turismo (SETU);
  • Secretaria da Cultura (SEEC);
  • Instituto Tecnológico (SIMEPAR);
  • Companhia Paranaense de Energia (COPEL);
  • Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR);
  • Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA);
  • Unidade Sul do Serviço Florestal Brasileiro (SFB);
  • Defesa Civil do Paraná;
  • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)



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