• Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná - ITCG

Encontro Terra e Cidadania

Curitiba, 14 de abril de 2007.


No Brasil, a questão agrária tem suas origens na forma como a terra foi distribuída ao longo da nossa história. As sesmarias e a Lei de Terras de 1850 instauraram o regime de concentração fundiária, impedindo que colonos pobres e escravos tivessem acesso à propriedade da terra.

Mesmo ocorrendo, ao longo dos séculos, vários movimentos de resistência, – de indígenas, negros quilombolas e posseiros –, só a partir da segunda metade do século XX a Reforma Agrária passa a fazer parte da agenda política nacional. Não pela bondade do poder público, mas porque os “deserdados da terra” assumem a responsabilidade de realizá-la. As ligas camponesas no Nordeste, os movimentos de posseiros em Porecatu e no Sudoeste do Paraná, na década de 1950, entre outros, colocaram os camponeses no cenário político nacional.

Nas décadas de 1960 e 1970, a política agrícola vigente reafirma a concentração da terra e incentiva a monocultura voltada à exportação, introduzindo novas tecnologias que exigem alto investimento de capital e têm como conseqüência a expulsão de milhares de pequenos produtores familiares de suas terras. Parte desses agricultores desloca-se para as periferias das grandes cidades e parte se transforma em sem-terra, dando origem ao Movimento dos Trabalhadores Sem -Terra – MST, cuja luta abre um novo debate sobre a Reforma Agrária. São os novos sujeitos da Reforma Agrária, cuja estratégia de ocupar, resistir e produzir gera muitos conflitos com latifundiários e empresários rurais, o Estado e a polícia, pressionando o Governo a desapropriar as áreas ocupadas e a mudar a forma de gerir a questão agrária.

Apesar da pressão dos movimentos sociais e de entidades de classe, a atual política agrária brasileira tem aprofundado a dependência externa, o que fica evidente na questão dos transgênicos, dos agrotóxicos e da matriz energética. Neste momento, a necessidade mundial de substituir as fontes de energia fóssil por energias renováveis coloca o Brasil como um dos principais fornecedores de agro-combustíveis para as grandes potências do planeta.

Como alertou o Governador do Estado, na Escola de Governo, em 10/04/2007, é necessário estar atentos para não se repetir o equívoco da soja e do álcool: “Há algum tempo, dizia-se que a soja seria a salvação do Brasil na produção de bio-combustível. Mas isso foi inviabilizado pelo preço desse grão, que ficou alto demais. E o que aconteceu no passado com a produção de álcool? Num determinado momento, o açúcar valorizou-se muito no mercado internacional e as usinas deixaram de produzir o combustível.”

Caso os acordos comerciais em andamento se efetivem, haverá uma corrida para o aumento do plantio de cana, soja, mamona e outros produtos. São muito vivas em nossa memória as conseqüências negativas das monoculturas voltadas à exportação, entre as quais a exploração exaustiva de nossas riquezas naturais - por exemplo, o desmatamento ilegal -, a violência no campo, o êxodo rural, a importação de alimentos e a degradação ambiental.

É na perspectiva do diálogo permanente com os movimentos sociais e os segmentos organizados da sociedade que se deve resgatar as idéias que fundamentaram o II PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA, na sua orientação em promover a viabilidade econômica, a segurança alimentar e nutricional e a sustentabilidade ambiental.

Essas questões dizem respeito também aos demais países da América Latina. A reunião da Cúpula do Mercosul, em Brasília, em dezembro de 2006, com a participação de representantes dos Governos, das Universidades, dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada, propôs a formação de um Bloco Latino-Americano e do Caribe, que se fizesse protagonista de um projeto político para o Mercosul, que integrasse a diversidade econômica, cultural, social e ambiental para preservar o patrimônio natural -destruído desde o ciclo colonial -, as economias e culturas locais e tradicionais.
Tendo em vista a complexidade da dinâmica agrária brasileira e latino-americana, sua compreensão pressupõe a interlocução entre o Estado e os diversos setores da sociedade e áreas do conhecimento, num diálogo entre perspectivas sócio-ambientais, jurídicas, antropológicas, políticas e econômicas. Ao organizar este Encontro, o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) – em parceria com a Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) – pretende resgatar a temática da terra sob um olhar transdisciplinar, que combine técnica e subjetividade, meio ambiente e desenvolvimento social, movimentos sociais e cidadania.

Instituto de Terras, Cartografia e Geociências
Estado do Paraná – Brasil

Programação
Palestra Ex-Ministro chileno Sr. José Cardemartori
Carta Final dos participantes do Encontro
Fotos do Encontro
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