• Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná - ITCG

Cadastro de Imóveis Rurais

O Cadastro de Imóveis Rurais é um sistema de informações descritivas e cartográficas a respeito de imóveis rurais, sua dominialidade, ocupação, atividade econômica e características sócio-ambientais. Faz parte do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), criado pela Lei Federal 10.267/2001, que propõe a unificação das informações dos registros de imóveis rurais dos Estados e Municípios com as do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O objetivo maior é criar uma base única de dados sobre a ocupação do território brasileiro, contribuindo para as ações da Reforma Agrária, tornando as informações acessíveis aos Órgãos Públicos e aos cidadãos.
O Cadastro de Imóveis Rurais é um instrumento eficaz para o planejamento e implementação de políticas públicas direcionadas à Reforma Agrária e às atividades agrícolas e permite a atuação segura do Estado nas questões fundiárias e sócio-ambientais.
A metodologia a ser utilizada na coleta das informações sobre as características físicas dos imóveis é o georreferenciamento apoiado na Rede Geodésica Estadual. Seu acervo é compartilhado por Instituições Públicas (Federais, Estaduais e Municipais) e pelos Registros Imobiliários, servindo para melhor definição de divisas municipais, de perímetros urbanos e áreas que requerem proteção especial (sócio-ambiental, cultural, histórica e arqueológica).
Como sua base cadastral reunirá os elementos necessários ao trabalho de Reforma Agrária e de ordenamento fundiário, o INCRA e o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências poderão planejar e executar de forma sistemática as ações de democratização do acesso à terra, combate à grilagem e fiscalização do uso da propriedade rural.
Na esfera dos Estados da Federação, o conjunto de dados e informações fornecidos pela implantação do Cadastro de Imóveis Rurais permite múltiplas aplicações cartográficas e físicas, que facilitam o planejamento integrado e a gestão democrática do território.
No Estado do Paraná, a estruturação do Cadastro de Imóveis Rurais exigirá a criação de um banco de informações descritivas, físicas e cartográficas seguras sobre os imóveis rurais destinados à agricultura.
O Cadastro atual do INCRA, no Paraná, abrange uma extensão de 18.536.668,73 hectares e 493.833 mil imóveis rurais, restando uma área de 1.436.012,89 hectares ainda por catalogar. Ressalte-se que a grande maioria dos imóveis constantes do cadastro identifica-se com pequenas propriedades (151.226) ou minifúndios (295.290), com reincidentes problemas relacionados à titulação da terra. Nestes imóveis faz-se fundamental a atuação do Estado, através do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências, órgão executor da Política Fundiária Estadual, por meio da expedição de títulos.
Recomendar esta página via e-mail: