• Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná - ITCG

ITCG

22/12/2016

ITCG atende perto de 1600 pequenos produtores na regularização fundiária e lança Zoneamento do Litoral

O Instituto de Terras Cartografia e Geociências-ITCG, autarquia vinculada a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMA encerra este ano de 2016 atendendo 1597 famílias de pequenos produtores rurais do Paraná que moram em terras particulares e não têm seus imóveis regularizados. Essas famílias foram incluídas no ProRural- Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial-Renda e Cidadania no Campo, que fez todo trabalho de demarcação, georreferenciamento e coleta de documentos sobre os imóveis, visando ajuizar  ações de usucapião pela Defensoria Pública e Tribunal de Justiça do Paraná/Programa Justiça no Bairro, para regularizar  de forma definitiva as propriedades, o que está previsto para ocorrer em 2017.

Esse é o resultado de um trabalho que vem desde 2013 e, segundo o diretor Presidente do ITCG, Amilcar Cavalcante Cabral, o balanço é considerado bastante positivo,  principalmente tendo em vista que em curto prazo serão solucionados problemas de regularização que a grande maioria das pessoas enfrenta há muitos anos. “Sem o documento da terra, elas ficam impedidas de acessar políticas públicas como financiamentos de crédito e imobiliário”.

Os municípios trabalhados estão na área de abrangência do PróRural que compreende 8 Territórios da Cidadania  do Paraná - Cantuquiriguaçu, Vale do Iguaçu, Paraná Centro,Centro Sul, Vale do Ivaí, Caminhos do Tibagi, Integração Norte Pioneiro, além do Vale do Ribeira, considerados  com baixo índice de IDH. O  PróRural conta com  recursos do BIRD e é coordenado pelo ITCG no segmento de regularização fundiária, contando com o apoio da Secretaria de Estado da Agricultura , Emater, Prefeituras Municipais e Ministério Público.

Além das ações de usucapião, no mesmo período, o ITCG entregou 2.923 títulos de terras devolutas (pertencentes ao Estado), por meio de Ações Discriminatórias Administrativas que são feitas pelo Departamento Jurídico do próprio Instituto.

Ação Conjunta- Um importante e inovador avanço na regularização fundiária pelo PróRural em 2016, foi uma Audiência Pública no dia 22 de novembro, no município de Mato Rico, região central do Paraná, que promoveu uma Ação Conjunta de Usucapião Rural beneficiando 94 pequenos produtores locais. Esses agricultores terão a documentação definitiva das terras que ocupam. nos primeiros meses de 2017. 

A ação foi possível graças a uma parceria do ITCG com o Tribunal de Justiça do Paraná por meio do Programa Justiça no Bairro, coordenado pela desembargadora Joecy Machado Camargo.  A ação contou também com a atuação da Defensoria Pública, Secretaria da Agricultura, Emater, Ministério Público e Prefeitura Municipal sobre a situação dos beneficiários.

Zoneamento – O lançamento do ZEE do Litoral do Paraná foi outra destacada ação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMA  e do  ITCG em 2016, sendo estabelecido pelo Decreto nº 4996, de 05/09/16. Trata-se de um levantamento técnico científico, com recomendações que visam nortear ações de desenvolvimento, tanto no setor público quanto no setor privado, sempre preconizando o equilíbrio entre o social, o econômico e o ambiental, gerando trabalho e renda, mas com responsabilidade sócio-ambiental.

O ZEE indica as áreas passíveis de empreendimentos e atividade urbana assegurando, ainda, que 85% de toda a região sejam preservados. A área coberta pelo ZEE, de 6,3 mil quilômetros quadrados, abrange sete municípios paranaenses: Morretes, Antonina, Paranaguá, Guaraqueçaba, Pontal do Paraná, Guaratuba e Matinhos.

Objetivos- O ZEE possui três grandes objetivos: subsidiar os processos de planejamento; servir como apoio técnico, cientifico e operacional; e auxiliar na elaboração de planos, programas e projetos propondo alternativas para tomada de decisão, segundo o enfoque da compatibilização das atividades socioeconômicas com o ambiente natural.

Seis Zonas- De acordo com o zoneamento, o Litoral foi dividido em seis zonas. A maior área, que cobre 80,75% do território do Litoral, é classificada como zona protegida por legislação ambiental específica, que inclui parques e as chamadas Áreas de Proteção Ambiental (APA). 

A segunda, a mais restritiva do ponto de vista de exploração, é uma área de proteção de mananciais, que cobre 5% da área. As demais zonas são: unidades de conservação e proteção integral; zona urbana; zona de desenvolvimento de terras ocupadas e zona de desenvolvimento diferenciado.

O Relatório Técnico Científico do Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral do Paraná- ZEE PR – Litoral e seus dados geográficos estão disponíveis para download no site do ITCG www.itcg.pr.gov.br  Também pode ser  a cessado o Decreto nº 4996, de 05/09/16, que estabeleceu o ZEE Litoral e foi publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná-DIOE em 06/09/16.

Em 2017 será lançado o Zoneamento do Estado que já se encontra em fase conclusiva.

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