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27/03/2017

Técnicos recebem capacitação para licenciamento e fiscalização ambiental de postos de combustíveis

Técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), participaram durante essa semana (20 a 24), em Londrina, de capacitação sobre as novas regras para o licenciamento ambiental de Postos de Combustíveis do Estado.

Promovido pelas duas instituições, o curso contou com debates e palestras sobre novos procedimentos com base na nova legislação para o licenciamento ambiental da atividade, o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e a solicitação online do licenciamento, bem como assuntos relacionados ás áreas contaminadas e a troca de experiências sobre casos específicos. O objetivo do encontro era atualizar as informações e a formação dos técnicos para as normas e legislação e novas tecnologias para o setor.

As discussões para atualização na legislação começaram no início de 2016, com técnicos das instituições e representantes do setor, e resultou na Resolução da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) nº 032 que foi homologada em dezembro do mesmo ano. “Quando começamos a discussão sobre as mudanças na legislação abrimos o assunto para todos os técnicos (consultores e bandeiras), além de empresários da área, sendo que agora precisamos apresentar a proposta fechada”, explica orientador da Câmara Técnica de Postos de Combustíveis do IAP, João Toninato.

Os participantes atualizaram os conhecimentos relacionados aos procedimentos necessários para a instalação de novos postos de combustíveis, reformas, ampliação, destinação, instalação e remoção correta dos tanques usados para armazenar combustíveis, renovação de licenciamento ambiental, avaliação dos Estudos de Solo de áreas contaminadas e não contaminadas e encerramento das atividades de empreendimentos, entre outros.

O diretor de Geologia do ITCG, Fábio Ortigara, junto com os geólogos Kátia Siedleki e Tadeu Cava, discutiram com a Câmara Técnica e profissionais do IAP sobre a nova resolução e ouviram os técnicos do IAP a respeito dos principais problemas enfrentados por suas regionais. Ortigara salienta que considera a Resolução nº 032/2016 mais abrangente, de fácil compreensão e completa em termos técnicos.

A Diretoria de Geologia do ITCG também explanou aos participantes sobre os trabalhos de estudos do solo das áreas contaminadas (investigação preliminar, confirmatória e estudos de detalhe), estudos hidrogeológicos e de passivos ambientais, tratamento de solo contaminado por vazamentos e remoção de equipamentos do SASC (Sistema de Abastecimento Subterrâneo de Combustíveis), que devem ser realizados de acordo com a nova Resolução.

Normas – A Resolução SEMA atualiza os procedimentos para o licenciamento de postos de combustíveis e torna os critérios para emissão de licenciamentos ambientais mais transparentes e rigorosos. Já a Lei Estadual nº18955/2017, homologada em fevereiro desse ano, estabeleceu critérios para a dispensa de licenciamento ambiental.

Uma das mudanças previstas pela Resolução com relação a anterior é o detalhamento da metodologia para investigações de passivos ambientais de postos já implantados. “Existem muitos postos antigos, que apresentam contaminação de solo e do lençol freático, por isso os órgãos ambientais estão tratando com mais rigor esse tipo de empreendimento. Eles deverão apresentar uma investigação técnica do passivo, que deve ser enviada pelo SGA”, afirma a diretora de Monitoramento Ambiental e Controle da Poluição do IAP, Ivonete Chaves.

SGA – Operando há cerca de dez dias, o módulo do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), ferramenta desenvolvida pelo IAP em parceria com a Celepar (Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná), permite a solicitação das Licenças Ambiental Simplificada, Prévia, de Instalação e/ou Licença de Operação e renovações, de acordo com o empreendimento.

O engenheiro ambiental do IAP, Altamir Hacke, que atua no desenvolvimento do SGA, explica que pelo sistema, as solicitações só poderão ser protocoladas anexando-se todos os documentos e informações necessárias para o tipo de licenciamento e empreendimento proposto. “Isso deverá facilitar a análise do técnico, uma vez que todas as informações estarão à disposição, economizando o tempo de requerer os dados que faltam”. Se houver qualquer item preenchido em desacordo com as normas, leis e padrões, o SGA automaticamente acusa a falha e bloqueia a liberação do documento, complementa Hacke. O SGA possui filtros e questionários que indicam qual documento é necessário para cada tipo de empreendimento. Com o preenchimento de todos os questionários, o próprio sistema vai gerar um protocolo de solicitação, registro de parecer, condicionantes padronizadas, decisão administrativa e a emissão do documento, que ficará pronto na hora e será encaminhado para o e-mail do solicitante.
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