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ITCG

07/04/2017

PróRural beneficia 72 famílias de Godoy Moreira com regularização fundiária

O Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná – ITCG, por meio do Programa de Regularização Fundiária PróRural-Renda e Cidadania no Campo, entregou nesta sexta-feira (07.04), Mapas, Memoriais Descritivos e ART’s (Anotação de Responsabilidade Técnica) para 72 famílias de pequenos produtores rurais do município de Godoy Moreira, no Vale do Ivaí, Centro Sul paranaense. São documentos necessários para que os agricultores, que estão em áreas particulares, iniciem o processo de regularização das terras que ocupam e tenham seus imóveis reconhecidos pelo Estado.

Esta é uma primeira etapa para regularizar as propriedades. Depois, explica o diretor presidente do ITCG, Amilcar Cabral, serão coletados documentos complementares para dar inicio ao ajuizamento de Ação de Usucapião Coletivo  pela Defensoria Pública do Paraná, que atua em parceria com o ITCG, concedendo a titularidade definitiva das propriedades aos agricultores.

Maria de Souza Karoba, 69 anos, agricultora do município,  considera uma benção e agradeceu a documentação recebida. Ela já plantou café e algodão e, atualmente, trabalha com milho e pasto. ” Eu perdi muitos benefícios, como o Minha Casa Minha Vida, que não pude participar por falta desses documentos”.

Ela conta, ainda, que mora há 46 anos na propriedade e que sem o trabalho do ITCG não teria como pagar a regularização. “Eu ia gastar um dinheiro que não tinha e graças ao governo isso vai ser feito sem custo nenhum”.


Pró-Rural – O ITCG coordena a ação de Regularização Fundiária (subcomponente 2.3) do Programa PRÓ-RURAL, iniciado em 2012, contando com co-financiamento do BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento). Por esse programa, o Paraná é o único Estado brasileiro que destina recurso público para regularização fundiária de pequenas propriedades localizadas em terras particulares (usucapião). Com isso os custos da titulação, que seriam pagos pelos beneficiários, são 100% cobertos pelo Programa.

O Pró-Rural tem como eixo central a redução das desigualdades socioeconômicas nos oito territórios da cidadania, localizados na Região Central do Paraná e no Vale do Ribeira, considerados com Baixo Índice de Desenvolvimento Humano – IDH. Nestes locais, em média, 20 a 30% dos agricultores não possuem a titularidade da terra.

A coordenadora da ação de Regularização Fundiária no PRÓ-RURAL, Kátia Bruning explica que as Prefeituras junto com a Emater e Secretaria de Agricultura dos municipios fazem o levantamento de quem poderá ser beneficiário do Programa e o ITCG realiza o cadastro e levantamento da documentação para que sejam ajuizadas ações pela Defensoria Pública e Tribunal de Justiça do Paraná.

Comemoração-  Coincidindo com a ação do ITCG, nesta sexta , acontece a festa de aniversário de Godoy Moreira, que está completando 28 anos de emancipação política e o prefeito José Gonçalves, além celebrar a data, também comemora o resultado até aqui  do PróRural. “O programa é interessantíssimo para Godoy Moreira pois é um município constituído de 95% de agricultores familiares”.

De acordo com o prefeito, aproximadamente 550 famílias vivem na área  rural da cidade. Segundo o censo, a população rural é maior que a população urbana. “Os documentos para essas famílias representa cerca de 10% das propriedades rurais da cidade, de pessoas que estavam a margem, pois não tinham acesso a crédito”.

José Gonçalves ressaltou que “estamos realizando algo que vai mudar a realidade dessas pessoas que  agora poderão ter acesso a programas como o Pronaf e o Minha Casa Minha Vida

O evento foi realizado no Centro de Esportes  do município e contou com as presenças  do secretario de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Junior; da representante do Secretario de Desenvolvimento e Urbanismo, Ratinho Junior, Mônica Mandelli, do deputado Federal Alex Canziani e representantes do legislativo municipal. 

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