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28/04/2017

Audiência Pública do Tribunal de Justiça e ITCG regulariza 160 propriedades rurais em Marquinho

Em Audiência Pública nesta quinta (27.04) e sexta-feira (28.04), no auditório da Escola Municipal Rui Barbosa, em Marquinho, região Centro Sul do Paraná, o Tribunal de Justiça do Estado, está regularizando propriedades de 160 agricultores familiares através de Ação Coletiva de Usucapião Rural. A realização é uma parceria entre o PróRural-Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial-Renda e Cidadania no Campo do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná-ITCG, o Programa Justiça no Bairro do TJ e a Defensoria Pública, apoiada pela Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento-SEAB, Emater, Ministério Público e Prefeitura Municipal.

Segundo a desembargadora Joeci Machado Camargo, coordenadora do  Justiça no Bairro, nessa audiência está sendo ingressada a Ação de Usucapião Coletivo no juízo da comarca de Laranjeiras do Sul e num prazo médio de 60 dias, os produtores estarão recebendo o título definitivo de suas propriedades. A Desembargadora salienta que este é um trabalho de rede. “Os nossos parceiros estão aqui -  ITCG, Poder Judiciário, Prefeitura, Ministério Publico em uma união de esforços para facilitar o atendimento dessas pessoas a fim de regularizar essas áreas de terra.”

O Justiça no Bairro é um programa de responsabilidade social do Tribunal de Justiça, implantado em 2003 e coordenado pela desembargadora Joeci que objetiva atender a população economicamente vulnerável, possibilitando a resolução imediata das demandas.

Incentivo - Marquinho está localizado no Território da Cidadania de Cantuquiriguaçu um dos oito trabalhados pelo PróRural que incluiu também o Vale do Ribeira, localidades mapeadas com baixo IDH-Índice de Desenvolvimento Humano no Estado.

O prefeito Luiz César Baptistel, disse que vem trabalhando em diferentes Programas do Governo do Estado como o de habitação rural e muitas pessoas não se enquadram, mas com a documentação é um dos que podem ser acessados, além de outras políticas públicas, como financiamentos com juros baixos. Batistel ressaltou que, economicamente o município vai aumentar sua arrecadação e que o PróRural é um dos melhores programas para proporcionar resultados positivos à diferentes segmentos.

O prefeito de Marquinho conta que está incentivando a construção de uma indústria de laticínio que vai gerar entre 40 e 50 empregos. Ele explica que o município possui terreno acidentado e existe dificuldade no plantio de soja e milho por isso o incentivo à produção de leite. “Esses produtores precisam financiar, eles não têm documento então não conseguem fazer financiamentos com juros baixos”.

Em Marquinho, aproximadamente, 75% da população está no campo e a maior indústria do município, segundo Baptistel, é a propriedade rural.  “Recebendo o documento, o produtor vai se animar e não vai vender sua propriedade indo embora para as grandes cidades”.

Ação Coletiva- Essa Audiência em Marquinho é considerada de grande importância para acelerar a regularização dos imóveis de pequenos agricultores que, geralmente, estão há muitos anos com essa situação pendente.

O diretor presidente do ITCG, Amilcar Cabral, lembra que a parceria com os órgãos envolvidos na regularização de terras, em especial com o Tribunal de Justiça/Programa Justiça no Bairro muda a situação. Segundo Cabral, existem hoje cerca de 1500 ações individuais de usucapião ajuizadas pela Defensoria e o modelo de ações coletivas agiliza os processos.

Regularização - O ITCG coordena a ação de Regularização Fundiária (subcomponente 2.3) do PróRural que é do Governo do Paraná, executado pela SEAB e iniciado em 2012, contando com co-financiamento do BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) para regularizar pequenas propriedades localizadas em terras particulares (usucapião). Com isso os custos da titulação, que seriam pagos pelos beneficiários, são 100% cobertos pelo Programa.

O PróRural tem como objetivo central aumentar a competitividade dos agricultores familiares de forma sustentável em nível ambiental, social e econômico. Nas localidades atendidas, em média, 20 a 30% dos agricultores não possuem a titularidade da terra.

Helena Maria Minuzi, 62 anos, mora a 44 anos na propriedade e trabalha com gado e roça. Ela disse que a terra legítima tem mais força que a posse e que pretendia fazer um financiamento para comprar algumas cabeças de gado. “A gente já ia fazer esse financiamento para comprar essas vacas, mas sem o documento já é mais enrolado, com o legitimo, já vai mais pra frente”.

Elza da Luz Zucunelli, mora a 32 anos na propriedade, planta para consumo próprio, trabalha com leite e já há tempo pretende melhorar sua moradia, mas para fazer isso precisa ter a escritura legítima. “Agora está para sair as moradias e a gente não consegue sem a escritura deste terreno”.

 

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