• Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná - ITCG

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13/07/2017

ITCG e TJ regularizam imóveis de 291 pequenos produtores de Pitanga

Em mais uma ação da parceria entre os Programas de Regularização Fundiária PróRural, coordenado pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná-ITCG e Justiça no Bairro do Tribunal de Justiça, está sendo realizada em Pitanga, região centro-sul do Paraná, uma Audiência Pública de Instrução para regularizar imóveis de 291 pequenos produtores do município que ocupam áreas de terra particulares (usucapião). A Audiência teve início na segunda-feira (10) e segue até esta sexta (14), no Centro de Eventos do Lago. Nas audiências de instrução são coletados dados e documentos das  propriedades a serem beneficiadas.

Após a Audiência, que tem à frente a desembargadora Joecy Machado Camargo, coordenadora do Justiça no Bairro, já será ingressada no juízo da  comarca de Pitanga a Ação de Usucapião Coletivo, estimando-se que dentro de 60 dias os produtores possam receber o título definitivo das propriedades tendo seus imóveis reconhecidos pelo Estado.

O diretor Presidente do ITCG, Amilcar Cabral, ressalta que em novembro do ano passado foram entregues a esses produtores de Pitanga mapas, memoriais descritivos e anotações de RT (Responsabilidade Técnica) relativos às propriedades, documentos preliminares produzidos pelo Instituto e necessários para subsidiar o andamento da regularização. “Em apenas sete meses depois, já está se iniciando o ajuizamento das ações graças a essa nova parceria com o TJ, porque era um trabalho realizado apenas pela Defensoria Pública demandando um tempo de mais de dois anos para que os beneficiários pudessem ter a titularidade da terra”, informa Cabral.

Atendimentos – As Audiências Públicas do Justiça no Bairro para instruir Ações Coletivas de Usucapião estão dando celeridade para a regularização dos imóveis de usucapião de agricultores do Paraná que, geralmente, estão há muito tempo com essa situação pendente.

Este ano, entre os meses de abril e julho, incluindo Pitanga, foram realizadas 5 audiências, atendendo 160 famílias em Marquinho, 174 em Nova Tebas, 300 em Cerro Azul e 320 em Doutor Ulysses, totalizando 1245 beneficiários.

Joecy Camargo destaca os desdobramentos e a importância do trabalho do ITCG até chegar nas audiências, tendo em vista que, por exemplo, para beneficiar estas 1245 famílias foram feitos anteriormente mais de 18 mil atendimentos como medições das áreas, mapeamentos, visitas, entre outros.

A desembargadora salienta que esse trabalho de rede, com os parceiros ITCG, Poder Judiciário, Prefeituras, Ministério Publico em uma união de esforços, facilita o atendimento dessas pessoas para regularizar suas terras, permitindo que possam ter o documento num curto prazo de tempo e conseguindo, assim, os benefícios de aquisição de bens e serviços públicos. Ela reforça que “todos esses processos que começamos este ano devem ter terminar este ano com certeza”.

O Justiça no Bairro é um programa de responsabilidade social do Tribunal de Justiça, implantado em 2003, com o objetivo de atender a população economicamente vulnerável, possibilitando a resolução imediata das demandas.

PróRural - O ITCG coordena a ação de Regularização Fundiária do PróRural, Programa do Governo do Paraná, executado pela SEAB desde 2012 e que é co-financiado pelo BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) para regularizar pequenas propriedades localizadas em terras particulares (usucapião). Com isso os custos da titulação, que seriam pagos pelos beneficiários, são 100% cobertos pelo Programa.

O objetivo central do PróRural é aumentar a competitividade dos agricultores familiares de forma sustentável em nível ambiental, social e econômico. Atuam em conjunto no programa, Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento-SEAB, Emater, Ministério Público e Prefeitura Municipal.

O casal de agricultores Inês Maria e José Gomes da Cruz, ambos de 64 anos, esperam há 28 o documento da terra. “Tá realizado se Deus quiser e fico com a cabeça mais sossegada” comemora dona Inês.  Já o Senhor José disse que agora pode fazer um financiamento. “Na hora que a gente pegar o documento pode ir no banco pra tirar o dinheiro que tá bem sossegado”.

O Prefeito municipal, Maicol Geison Callegari Rodrigues Barbosa, destaca que Pitanga tem cerca de 32 mil moradores na cidade e 15 mil na área rural, sendo que o município depende estritamente disso. “Nós tivemos um aumento do PIB de 2,5 por cento em relação ao ano passado devido a agricultura. O comércio e a indústria tiveram uma queda, enquanto a agricultura despontou. Ações como esta dão oportunidades para o agricultor entrar em vias de financiamento para poder investir na sua propriedade e com isso agregar mais renda para o município”.

 

 

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