• Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná - ITCG

ITCG

14/09/2017

Mais de 180 pequenos produtores de Bocaiúva do Sul recebem documentos do ITCG para regularizar suas propriedades

O Programa de Regularização Fundiária PróRural-Renda e Cidadania no Campo, que tem essa ação coordenada pelo  Instituto de Terras, Cartografia  e Geologia do Paraná-ITCG entregou, nesta quinta (14.09), Plantas, Memoriais Descritivos e ART(Anotação de Responsabilidade Técnica)  para 183 pequenos  produtores de Bocaiúva do Sul,  no Vale do Ribeira.  São ocupantes de terras particulares (usucapião) que não têm a titularidade definitiva das propriedades, sendo que essa documentação produzida pelo ITCG é a primeira etapa para a regularização. O evento foi realizado no Centro Pastoral da cidade.

Depois disso o Instituto cumpre a próxima etapa que será a coleta de documentação desses beneficiários, para dar inicio ao processo de ajuizamento da Ação de Usucapião dos imóveis, para que finalmente obtenham o título definitivo da posse de suas propriedades.

Presente ao evento, a defensora pública, Josiane Lupion, informou que existem centenas de ações de usucapião em várias cidades em andamento por meio da Defensoria Pública do Paraná e que já estão em vias de expedição do título definitivo. Entretanto, a Defensora explicou que por vezes é exigido um tempo maior para o ingresso de ações, basicamente por falta da documentação necessária dos beneficiários.

Numa avaliação geral sobre o PróRural, que existe desde 2012, Josiane Lupion, disse que o programa é a possibilidade de realização de um sonho para  as pessoas de baixa renda que não têm condição alguma de providenciar a documentação completa para ingressar com a ação de usucapião . “Estamos ao longo desses 5 anos obtendo boas soluções para o problema de posse dos pequenos agricultores do Estado”. 

Fortalecimento - O Prórural tem como objetivo central aumentar a competitividade dos agricultores familiares dos territórios que envolvem a Região Central do Paraná e o Vale do Ribeira, sendo necessário para o fortalecimento regional  especial atenção a regularização fundiária.

 A falta dessa regularização gera instabilidade e insegurança aos agricultores que limitam investimentos produtivos nas regiões e dificultam o acesso a políticas públicas como as de crédito, previdenciárias e habitacionais.

 “As pessoas da minha comunidade não têm condições de acesso a financiamento como o Pronaf para poder construir alguma coisa no seu terreno”, disse a agricultora Jandira Bueno Jacomite. Para ela, que aguarda há mais de 30 anos a regularização de sua propriedade, a chegada do PróRural é uma porta que se abriu.

Para o prefeito em exercício de Bocaiúva do Sul, Adriano Taverna, a chegada do PróRural representa um grande avanço para o município. Segundo ele, mais de 55% da população está na área rural e a grande maioria não tem o registro de imóveis das terras e não conseguem acessar programas de governo. “Com esse trabalho do governo do estado, do ITCG, da Defensoria Pública, Emater e Secretaria de Agricultura eu tenho certeza que vamos conseguir dar uma melhor condição de vida para todos os nossos produtores”

O diretor presidente do ITCG, Amilcar Cabral, disse estar satisfeito com os resultados do PróRural no Paraná, que está avançando muito e irá cumprir ou até ultrapassar a meta de regularizar mais de 4 mil pequenas propriedades rurais no estado, podendo chegar a 6 mil imóveis.

Participaram do evento, além do diretor Presidente do ITCG, Amilcar Cabral, da defensora Josiane Lupion e do prefeito em exercício, Adriano Taverna, o secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, o presidente da Emater, Rubens Ernesto Niederheitmann, técnicos da Emater e da Secretaria da Agricultura local e representante da Câmara Municipal.

 

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