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ITCG

27/10/2017

Produtores de São Mateus do Sul terão terras regularizadas pelo PróRural

O Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná-ITCG realizou nesta sexta-feira (27.10) mais uma Audiência Pública para iniciar o processo de regularização de terras particulares (usucapião), ocupadas por pequenos produtores rurais, por meio do PróRural-Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial – Cidadania e Renda no Campo.
Foi a oitava Audiência promovida pelo ITCG este ano e conduzida pelo diretor presidente, Amilcar Cabral, que explicou como funciona o programa e quem pode participar, destacando a importância de beneficiar essas pessoas que buscam há muito tempo ter o registro de matrícula dos imóveis onde vivem, geralmente como posseiros.

São Mateus do Sul, onde cerca de 200 famílias se inscreveram no programa e poderão ser beneficiadas, faz parte dos oito territórios da cidadania trabalhados pelo PróRural – Integração Norte Pioneiro, Vale do Ivaí, Caminhos do Tibagi, , Centro Sul, Cantuquiriguaçu, Paraná Centro e Vale do Iguaçu onde está localizado São Mateus do Sul, todos na Região Central do Paraná, além do Vale do Ribeira,e que são caracterizados por possuírem baixo IDH-Indice de Desenvolvmento Humano.

O Prefeito Luiz Adyr Gonçalves Pereira disse que em São Mateus do Sul onde 40% da população está na área rural, essa ação de regularização do governo estadual é muito importante porque através disso as pessoas poderão ter a documentação de seus terrenos para ter acesso a financiamento, crédito e passar as propriedades para os filhos. “É uma coisa que vai ficar para a eternidade”.

O Pró-Rural tem como eixo central reduzir as desigualdades socioeconômicas, nestas localidades onde, em média, 20 a 30% dos agricultores não possuem a titularidade da terra. “Sem o Programa essas famílias não teriam condições de arcar com as despesas de regularização”, ressaltou Cabral.
Contando com recursos do BIRD(Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), o PróRural é um Programa do Governo do Estado, tem execução da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento-SEAB, com a ação de regularização fundiária a cargo do ITCG..

No processo de regularização pelo PróRural, as Prefeituras junto com a Emater e Secretaria de Agricultura dos municípios fazem o levantamento de quem poderá ser beneficiário do Programa e o ITCG realiza o cadastro e fornece (Mapas, Memoriais Descritivos e ART’s- Anotação de Responsabilidade Técnica) para que sejam ajuizadas ações pela Defensoria Pública e Tribunal de Justiça do Paraná, por meio do Programa Justiça no Bairro. Com isso os custos da titulação, que seriam pagos pelos beneficiários, são 100% cobertos pelo Programa.

A defensora pública e coordenadora do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas – NUFURB, Olenka Lins e Silva Martins Rocha, explicou que esse núcleo foi criado há um ano pela Defensoria Pública do Paraná para tratar dos conflitos fundiários e urbanísticas numa perspectiva coletiva. “Sobre tudo neste projeto, que é trabalhado junto com o ITCG, o núcleo está dando toda a prioridade para acelerar o ajuizamento das ações de usucapião.

O evento aconteceu no Ginásio de Esportes Olívio Wolff do Amaral contando com a presença de produtores, autoridades e representantes da comunidade local.
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