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01/12/2017

ITCG faz audiência pública em Candói para regularizar propriedades rurais

O município de Candói, na região central do estado, recebeu nesta sexta-feira, 01.12, uma audiência pública do ITCG – Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná, para iniciar o processo de regularização de terras particulares ou usucapião, por meio do Pró-Rural, Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial – Cidadania e Renda no Campo. A audiência, realizada no Clube da Terceira Idade foi conduzida pelo Diretor Presidente do ITCG, Amílcar Cabral, que esclareceu como funciona o programa, quem pode participar e o que o ITCG vai fazer.

Serão beneficiados cerca de 180 pequenos agricultores que não possuem o registro de matrícula de suas propriedades. Segundo o Prefeito Gelson Kruk da Costa, o município tem o histórico de ser pioneiro nesse tipo de política publica, mas ainda existem aproximadamente sessenta por centoda área rural sem a documentação definitiva. “O apoio do governo do estado e a parceria com o ITCG tem sido de grande importância para Candói e desta forma buscamos resultados positivos e quem ganha com isso é a comunidade”.

O Diretor Presidente do ITCG complementa que foi concluída em 2011 no município, uma ação pioneira no Brasil de usucapião coletivo rural, quando 84 famílias da Gleba Anomia receberam a titulação definitiva de seus imóveis.

Os trabalhos foram iniciados em 2010 pelo ITCG com as questões jurídicas conduzidas pela então advogada da prefeitura Nilcéia Ivatiuk, pela Desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Joecy Machado Camargo, num trabalho idealizado pelo técnico agrícola Celito Giacomet, da Secretaria Municipal de Agricultura.

“Foi uma ação que mostrou a necessidade da ampliação desse modelo para outras localidades do estado, passando a ser adotado até hoje já que possibilita acelerar o andamento do processo de regularização fundiária”, explica Cabral.

Ele ressalta que as famílias estavam marginalizadas e com a titularidade da terra se tornaram altamente produtivas. “Sem o título definitivo os produtores sofrem com instabilidades em função de limitação de investimentos produtivos e dificuldade de acesso a políticas publicas de crédito, previdenciárias e habitacional”.

Oportunidades -  A abertura de mais esse município pelo Pró-Rural, que já atua em 34 cidades da região central do estado, significa uma grande oportunidade para as famílias, pois sem o programa elas não teriam condições de arcar com as despesas que demandam a regularização, como medição de terreno, advogado.

Audiências – Essa audiência de Candói encerra 2017 e foi a décima realizada desde maio deste ano sendo contabilizadas uma por mês ate agora o que representa benefício para mais de 1500 famílias que poderão ter as propriedades regularizadas por meio do Pró-Rural. O programa é desenvolvido em 8 territórios da cidadania – Integração Norte Pioneiro, Vale do Ivaí, Caminhos do Tibagi, Vale do Iguaçu, Centro Sul, Paraná Centro e Cantuquiriguaçu, onde está localizado Candói, além do Vale do Ribeira e verificados com baixo IDH – Índice de Desenvolvimento Humano. As demais audiências aconteceram em Virmond, Prudentópolis, Ribeirão Claro, Laranjal, Palmital, São Mateus do Sul, Grandes Rios, Altamira do Paraná e Cândido de Abreu.

Procedimento – A identificação dos agricultores que poderão ser beneficiados pelo Pró-Rural é feita pela Emater e secretarias municipais de agricultura, em conjunto com as prefeituras. O ITCG faz o cadastro e levantamento da documentação – Mapas, Memoriais Descritivos e Anotação de Responsabilidade Técnica – ART’s, para que sejam ajuizadas as ações pela Defensoria Pública e Tribunal de Justiça do Paraná. Com isso os custos da titulação, que seriam pagos pelos beneficiários, são cem por cento cobertos pelo programa.

O Pró-Rural é do governo do Estado, tem execução da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento – SEAB, com à ação de regularização fundiária a cargo do ITCG. Contando com recursos do BIRD – Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, o programa objetiva reduzir as desigualdades sociais e econômicas dos pequenos agricultores. 

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