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Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná

ITCG

13/12/2017

ITCG e Sead assinam convênio para a regularização fundiária de 12 municípios paranaenses

O Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná - ITCG e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) assinaram na última terça-feira, 12-12, um convênio para a execução do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (PCRF). No Paraná, o valor do convênio é de R$ 1.425.000,00, verba que será aplicado para promover ações de geocadastro e regularização fundiária de imóveis rurais de 12 municípios - Agudos do Sul, Antonina, Campina Grande do Sul, Contenda, Guaraqueçaba, Guaratuba, Lapa, Mandirituba, Morretes, Piên, Quitandinha e Tijucas do Sul.

“A ideia nossa é fazer união do Crédito Fundiário com a Regularização Fundiária, prover o recurso para a pessoa adquirir a terra e ao mesmo tempo facilitar a regularização e a titulação dessa terra, para que ela possa ter acesso às políticas públicas, aos créditos, ganhar seu sustento, vender seu excedente e poder se manter”, disse o Secretário da Sead, Jefferson Coriteac.

O convênio foi assinado durante o Seminário Nacional de Reordenamento Agrário, realizado pela Subsecretaria de Reordenamento Agrário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SRA/Seas) em Natal, Rio Grande do Norte.

"No Paraná, muitas propriedades estão em situação irregular, por isso temos dado grande atenção a essa questão" disse o Presidente do ITCG, Amilcar Cabral. De acordo com ele, os recursos serão aplicados na regularização de imóveis de pequenos produtores rurais.

O evento, que teve início na terça, 12 e ocorre até quinta-feira, 14, têm como objetivo fazer um balanço das ações de Reordenamento Agrário - Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (PCRF) e também estabelecer estratégias e metas para 2018.

O secretário falou ainda sobre o que esperar da Sead para 2018. “Temos uma perspectiva de investimento para o próximo ano, para todas as políticas - Crédito Fundiário, Regularização Fundiária, Pronaf, Assistência técnica e as demais políticas da Sead, pois entendemos que todas são importantes para o agricultor e uma complementa a outra, sendo fundamentais para o desenvolvimento da agricultura familiar como um todo. “Hoje, acredito, verdadeiramente, que o crescimento do Brasil passa pela agricultura familiar”, complementou.

O evento contou com a presença de delegados federais do desenvolvimento agrário, servidores, consultores, secretários estaduais de agricultura, presidentes dos Institutos de Terra, representantes dos movimentos sociais de trabalhadores rurais e da agricultura familiar, empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), agentes financeiros e demais convidados. 

 

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