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ITCG

28/03/2018

ITCG e SEAD vão regularizar terras de 200 pequenos produtores de Mandirituba

O Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná-ITCG realizou nesta terça-feira, 27.03 no município de Mandirituba, região Metropolitana de Curitiba, a  terceira de uma série de 12 audiências públicas para dar inicio ao processo de regularização de propriedades de , aproximadamente, 200 pequenos produtores rurais. A ação é fruto de convênio celebrado entre o Instituto e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário-SEAD, da Casa Civil do Governo Federal, para atender terras publicas ou devolutas (pertencentes ao Estado) e particulares que estão em situação dominial e possessória irregulares.

“Nós vamos ajudar os pequenos produtores a reunir toda a documentação necessária para as ajuizar as ações de regularização, dando o apoio para que eles tenham como garantir o direito de buscar a justiça e ter o imóvel em seu nome”, disse o presidente do ITCG, Amilcar Cabral.

O convênio irá atender cerca de 1.450 propriedades em 12 municípios do Estado onde se constatou maiores índices de carência, áreas de difícil acesso e seus ocupantes não possuem recursos financeiros para custear a regularização fundiária.

Com a regularização das áreas será possível aos agricultores familiares a permanência na terra, garantindo segurança jurídica e o acesso a políticas públicas dos governos estadual e federal, entre elas crédito rural e assistência técnica.

“A maioria das propriedades do município não possui documentação, então esta é uma oportunidade para os produtores”, comentou o prefeito de Mandirituba, Luís Antônio Biscaia. De acordo com ele, com a documentação da terra é possível fazer muitas coisas, como ter uma moradia melhor, fazer um financiamento e entrar nos programas do governo.

As ações do convênio obedecerão a critérios estabelecidos pela Defensoria Pública do Paraná ou pelo Programa Justiça no Bairro do Tribunal de Justiça, órgãos que atuam em conjunto com o ITCG na regularização fundiária. Emater, Prefeituras Municipais, Secretarias de Agricultura e Associações de Municípios também fazem parte da parceria.

Além de Mandirituba, já foram realizadas Audiências em Piên e Agudos do Sul, estando previstas as próximas em Antonina, Campina Grande do Sul, Contenda, Guaraqueçaba, Guaratuba, Lapa, Morretes, Tijucas do Sul e Quitandinha.

 “Eu também sou agricultor e sei da importância de ir até uma agência bancária e conseguir os recursos para fazer os investimentos para desenvolver a propriedade” ressaltou o delegado Federal da Sead no  Paraná, Marcos Vilas Boas Pescador. Segundo ele, esta ação só está acontecendo graças as parcerias entre os governos municipal, estadual e federal, além do Poder Judiciário.

Na ocasião, a coordenadora do PróRural, Kátia Bruning, informou aos produtores que durante os dias 27/03 a 06/04 a esquipe do ITCG estará realizando os cadastros para dar início ao processo de regularização.

Estavam presentes na audiência o chefe do Núcleo Regional de Curitiba da SEAB, Edimar Leduc, o Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Fazenda Rio Grande, Dr. Thiago Bertuol de Oliveira, e o Presidente da Câmara de Mandirituba, Guilherme Antonio Chupel de Castro.

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