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ITCG

21/04/2018

Pequenas propriedades rurais de Guaraqueçaba serão regularizadas pelo ITCG e SEAD

Nesta sexta-feira (20.04), o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná-ITCG realizou no município de Guaraqueçaba, litoral do Paraná, a quarta de uma série de 12 Audiências Públicas para iniciar o processo de regularização de pequenas propriedades rurais, atendendo cerca de 150 agricultores familiares. O trabalho será desenvolvido por meio de convênio celebrado entre o Instituto e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário-SEAD, da Casa Civil do Governo Federal.

“Em dezembro chegou a maravilhosa notícia que Guaraqueçaba, dentre os 399 municípios do Paraná, estava entre os doze comtemplados com o convênio” disse o Prefeito de Guaraqueçaba, Hayssan Colombes Zahoui.

“É essencial a conjugação de esforços entre governo federal e estadual, um sozinho não consegue executar essa ação” disse o Delegado Substituto da SEAD no Paraná, Dant Danilo de Oliveira Macedo.  Segundo ele a regularização trará diversos benefícios como a declaração de aptidão do PRONAF, que faz com que tenham acesso a crédito rural, programa de compras institucionais e habitação rural.

A ação contempla terras publicas ou devolutas (pertencentes ao Estado) e particulares que estão em situação dominial e possessória irregulares, com o ajuizamento de ações de regularização, apoiando os pequenos produtores rurais para que possam garantir o direito de ter os imóveis que ocupam em seus nomes, além de possibilitar a permanência na terra.

Serão atendidas pelo convênio cerca de 1.450 propriedades em 12 municípios do Paraná onde se constatou maiores índices de carência, áreas de difícil acesso e seus ocupantes não possuem recursos financeiros para custear a regularização fundiária.

O convênio obedece critérios estabelecidos pela Defensoria Pública do Paraná ou pelo Programa Justiça no Bairro do Tribunal de Justiça, órgãos que atuam em conjunto com o ITCG na regularização fundiária. Emater, Prefeituras Municipais, Secretarias de Agricultura e Associações de Municípios também fazem parte da parceria.

Além de Guaraqueçaba, já foram realizadas Audiências em Piên, Agudos do Sul e Mandirituba. As próximas serão em Antonina, Campina Grande do Sul, Contenda, Guaratuba, Lapa, Morretes, Tijucas do Sul e Quitandinha.

“O governo estadual tem um programa de regularização fundiária que é o Pró-Rural, desenvolvido pela SEAB e Emater, que atua em 131 municípios localizados nos Territórios da Cidadania” explicou o presidente do ITCG Amilcar Cabral. De acordo com ele, Guaraqueçaba não está nesses territórios, por isso foi incluída neste convênio com a SEAD.

A Audiência foi realizada no Colégio Tagaçaba com a presença de vereadores, secretários municipais e representantes da Emater local e regional.

 

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