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Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná

ITCG

22/06/2018

ITCG promove regularização de mais de 165 propriedades rurais no sudoeste paranaense

Pequenos produtores rurais dos municípios de Nova Prata do Iguaçu e de Salto do Lontra, no Sudoeste do Estado que ocupam terras particulares (usucapião), receberam nesta quinta (21.06), os primeiros documentos para regularizar suas propriedades. Foram Mapas, Memoriais Descritivos e ART”s (Anotação de responsabilidade Técnica) entregues pelo diretor presidente do ITCG, Amilcar Cabral, junto com o secretário Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antonio Carlos Bonetti, beneficiando 55 famílias em Nova Prata do Iguaçu e 50 em Santo do Lontra.

 

A ação é resultado de Termos de Cooperação Técnica assinados em meados de 2017 entre o ITCG e as respectivas Prefeituras Municipais, por meio do Programa de Regularização Fundiária Minha Terra Paraná, implantado em 2011 pelo Instituto.

 

“Quando regularizamos uma propriedade, o produtor passa a ter os mesmos direitos que seus vizinhos que já possuem documento” explicou o Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antônio Carlos Bonetti. De acordo com ele, o trabalho tem grande relevância e um cunho social extraordinário, trazendo diversos benefícios ao município e seus moradores, pois uma grande parcela deles reside na área rural e não possui este documento.

 

“Conforme os Termos de Cooperação, o ITCG faz o georreferenciamento, que inclui a elaboração dos Mapas, Memoriais Descritivos e ART”s, para subsidiar as próximas etapas da regularização a serem assumidas pelas Prefeituras que poderão firmar parcerias com cartórios e universidades das regiões, para o ajuizamento das ações de usucapião cobrindo, assim, os custos da titulação, que seriam pagos pelos beneficiários” disse o diretor presidente do ITCG, Amilcar Cabral. Ele explicou ainda que a documentação repassada faz parte do processo de regularização, tendo sido realizada inicialmente o cadastramento dos possíveis beneficiários pelas Prefeituras e técnicos da EMATER.

De acordo com o Prefeito de Nova Prata do Iguaçu, Adroaldo Hoffelder, após a entrega desta documentação, a prefeitura estará buscando outras parcerias para dar continuidade ao processo e ajuizamento das ações. “Estamos procurando universidades e outras instituições da região para que possamos fazer a melhor parceria com um custo adequado para finalizar o processo” ressaltou ele.

 

“Não tenho dúvida de que este programa irá fazer toda a diferença na vida desses produtores, visto a necessidade deles em ter acesso a crédito em cooperativas e instituições financeiras, trazendo muitos benefícios para os produtores e para a economia municipal, disse o Prefeito de Salto do Lontra, Maurício Baú.

 

Renascença - Ainda na quinta-feira, outro Termo de Cooperação no mesmo modelo foi assinado entre o Secretário Estadual do Meio Ambiente, o Diretor Presidente do ITCG e o prefeito de Renascença, Lessir Canan Bortoli. Nesse município serão atendidos cerca de 60 pequenos produtores que estão em áreas particulares, com o título de domínio de seus imóveis.

“A falta de documentação é um problema histórico de Renascença e agora surge esta oportunidade de regularização” disse o Prefeito de Renascença, Lessir Cana Bortoli.

Segundo ele: “já estamos trabalhando com essas famílias no sentido de melhorias de acesso, melhoria do transporte das crianças para a escola, dando condições a elas através de patrulhas agrícolas e agora da regularização fundiária, para que os produtores permaneçam efetivamente na roça e que lá construam sua vida e conquistem seu bem-estar”

 

Minha Terra Paraná - O Programa Minha Terra Paraná representa um importante avanço na regularização de propriedades sem titulação quer sejam de terras devolutas (públicas) ou particulares (usucapião), como mecanismo de inclusão social. 

 

Quanto a áreas particulares, no inicio do Minha Terra Paraná, o ITCG foi incluído no PróRural-Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial-Renda e Cidadania no Campo que é do Governo do Estado, conta com recursos do BIRD, sendo executado pela Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento-SEAB, com a ação de regularização fundiária a cargo do ITCG em parceria com a Defensoria Pública, Tribunal de Justiça/Programa Justiça no Bairro, Ministério Público, Prefeituras Municipais, Emater.

 

Na fase inicial do Minha Terra Paraná foram mapeados os municípios paranaenses com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) constatando-se que, em média, 20 a 30% das famílias destas localidades não possuem documentação de posse da terra. Com esse domínio, o pequeno produtor pode percorrer os canais para captar recursos dos governos estadual e federal para desenvolver sua propriedade.

 

 


 

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