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Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná

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28/06/2018

Audiência Pública dá início à regularização de 200 pequenas propriedades rurais em Palmeira

Uma Audiência Pública em Palmeira, nos Campos Gerais, deu inicio a regularização de terras particulares (usucapião) ocupadas por 200 pequenos produtores rurais que não possuem o título de domínio dos imóveis. O evento foi promovido pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná - ITCG nesta quinta-feira (28.06), no Salão Paroquial do município e conduzido pelo diretor Presidente do Instituto, Amilcar Cavalcante Cabral com a finalidade de explicar como funciona o processo para regularizar as propriedades.


Nesses casos de usucapião a titularidade é viabilizada por meio do PróRural-Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial – Cidadania e Renda no Campo, que tem como objetivo central aumentar a competitividade dos agricultores familiares de forma sustentável em nível ambiental, social e econômico. Com isso, os custos da titulação que seriam pagos pelos beneficiários, são 100% cobertos pelo Programa.


“O governo do Paraná é o único do Brasil que investe recursos públicos para a regularização de terra particulares” disse o diretor Presidente do ITCG, Amilcar Cabral. Segundo ele, o foco do programa são os pequenos produtores que não tem condição de arcar com as despesas do processo.


Entre os dias 03 e 06 de julho técnicos do ITCG estarão realizando o cadastramento e coleta de documentos dos beneficiários para que seja feito o georreferenciamento dos lotes (mediçãoelaboração de mapas e memoriais descritivos), bem como a emissão de ART’s (Anotação de Responsabilidade Técnica). Com isso finalizado, o ITCG atua em parceria com a Defensoria Pública e/ou Tribunal de Justiça/Programa Justiça no Bairro, para oajuizamento das ações de usucapião. Também são parceiros o Ministério Público, Prefeituras Municipais e Emater.

O PróRural é do Governo do Estado conta com recursos do BIRD(Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), sendo executado pela Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento-SEAB, com a ação de regularização fundiária a cargo do ITCG.

“O programa tem uma grande importância para o município, pois há tempos esperamos por essa oportunidade para que os produtores possam ter acesso aos diversos benefícios que a regularização trará” explicou o Secretário de Agricultura e Pecuária, Eliezer Borcoski, representando o prefeito Edir Havrechaki.

 


 

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