Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE

O Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE é um programa do Estado do Paraná, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST, com o objetivo de subsidiar a gestão de políticas públicas, como um instrumento político e técnico que possibilite a incorporação das questões ambientais ao planejamento estratégico do governo. O Governo do Estado do Paraná incluiu o Zoneamento Ecológico-Econômico como um programa de seu Plano de Governo, pois entende o ZEE como instrumento de “redução da desigualdade social e respeito ao pluralismo, contribuindo para a prática de uma cidadania ativa e participativa à medida que pressupõe a abertura de canais institucionais com a sociedade para fins de consulta, informação e co-gestão, articulando diversas escalas de abordagem, cada qual portadora de atores e temas específicos”.

O Governo Federal promove o Zoneamento Ecológico-Econômico como um instrumento da Política Nacional do Ministério de Meio Ambiente. Estabelece medidas e padrões de proteção ambiental para garantir o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população, da qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo, e a conservação da biodiversidade. Como instrumento de gestão democrática, necessário ao planejamento territorial, o ZEE coloca de forma concreta o desafio para a administração pública e para a sociedade da necessidade de integração entre políticas econômica, social, cultural, territorial e ambiental, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

A estratégia adotada para elaboração dos relatórios técnico científico foi definida pela Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico, a qual foi criada pelo Decreto 7750 de 14 de julho de 2010, e que teve como objetivos norteadores desenvolver o ZEE do Estado como subsídio para os processos de planejamento; como apoio técnico, científico e operacional; para a elaboração de planos, programas e projetos propondo alternativas para tomada de decisão, segundo o enfoque da compatibilização das atividades socioeconômicas com o ambiente natural.

Os relatórios do ZEE PR, são levantamentos técnico científicos, com recomendações, que visam nortear ações de desenvolvimento, tanto no setor público quanto no setor privado, sempre preconizando o equilíbrio entre o social, econômico e ambiental, gerando trabalho e renda, mas com responsabilidade socioambiental.
 

 
ZEE-PR Litoral - Relatório Técnico e Dados Geográficos

Relatório de Oficinas Institucionais de Apresentação do ZEE - Fase Litoral 2011

 
Relatório Técnico e Dados Geográficos:
Relatório Técnico do Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral do Paraná - ZEE PR – Litoral junto com seus dados geográficos, realizado na escala 1:50.000, no qual foram identificadas 6 zonas.

 
Decretos
Os decretos nº 4996 e 5793, ambos de 2016, estabelecem os atos normativos, ante o ZEE PR - Litoral.

 
ZEE-PR Estado

ZEE APRESENTAÇÃO GERAL – DELIBERAÇÃO 2015

Apresentação das Oficinas Institucionais do ZEE-PR

Relatórios das Oficinas Institucionais de Apresentação do ZEE- PR 2014

Nos meses de maio, junho e julho de 2014 foram realizados onze Oficinas Institucionais nas diversas regiões do Estado com o objetivo de dar publicidade aos resultados alcançados com o programa de Zoneamento Ecológico-Econômico, permitir o recebimento de sugestões, esclarecer dúvidas e expor as recomendações de preservação ambiental e de usos econômicos para cada zona identificada.

Os municípios que sediaram a Primeira Rodada de Oficinas foram: Curitiba (14/05), Ponta Grossa (15/05), Guarapuava (16/05), Foz do Iguaçu (29/05), Toledo (30/05), Maringá (05/06) e Londrina (06/06).
A Segunda Rodada teve como sede os municípios de Telêmaco Borba (21/07), Umuarama (22/07), Pato Branco (24/07) e União da Vitória (25/07).

Estiveram presentes representantes das prefeituras municipais, das câmaras de vereadores, faculdades, cooperativas, instituições de classes, associações de municípios, ministério público estadual, Ministério público federal, e demais interessados nas temáticas abordadas no ZEE, todos enriquecendo as discussões travadas e contribuindo para a finalização dos relatórios temáticos que compõem o ZEE-PR.


Relatório Técnico e Dados Geográficos
Zoneamento Ecológico Econômico do Paraná - ZEE PR junto com seus dados geográficos; realizado na escala 1:250.000, no qual foram identificadas 12 zonas.

 

 
Publicações

A Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Planejamento Ambiental, promoveu o Seminário "Zoneamento Ecológico-Econômico: base para o desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo", entre os dias 12 e 14 de dezembro de 2011.

Na oportunidade foram reunidos representantes de diferentes níveis de governo, palestrantes e mediadores com conhecimento específico e especializado em planejamento ambiental territorial. O Estado do Paraná participou, apresentando a experiência do ZEE-PR, fase Litoral desenvolvida no ano de 2011.

Para divulgação das contribuições trazidas a esse seminário, os organizadores do evento elaboraram uma publicação digital, que reúne artigos baseados nas palestras e debates ocorridos.

Dessa forma, objetiva-se ampliar o conhecimento dos tomadores de decisão e dos gestores das esferas pública, privada e sociedade civil sobre o papel do ZEE como importante instrumento de integração entre desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental.

Acesso ao documento: www.ambiente.sp.gov.br/cpla/publicacoes-download

 
Informativos ZEE

Informativo nº 1
Informativo nº 2
Informativo nº 3
Informativo nº 4
Informativo nº 5
Informativo nº 6

 
Documentos correlatos

Diretrizes Metodológicas para o Zoneamento Ecológico-Econômico - MMA

Decreto 7750 de 14 de julho de 2010

Termo de Referência ZEE-PR - Versão 01, 2007

Contribuição da MINEROPAR - 2006

Contribuição do IPARDES - 2006

Síntese dos diálogos 2006

Mar e Costa - 2006  - Subsídios ao ordenamento das áreas estuarina e costeira do Paraná - PNMA II 

Macrozoneamento do Litoral - IPARDES 1989